No final do ano passado, enquanto os Agentes Comunitários de Saúde comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso, que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe aos Estados e Municípios, os Agentes Comunitários de Saúde de Cairu, foram duramente golpeados pelo anúncio de que o pagamento da gratificação de R$ 580,00, que deveria ser efetuada em maio de 2009, só fará jus a equipe que mais se destacar.
Em 2008, a gratificação foi de R$ 530,00 paga, no mês de maio, pela prefeitura, para todos os 27 agentes que trabalham no município cairuense. Desta vez, mesmo a verba já tendo sido liberada, comenta-se que foi anunciada apenas para a equipe destaque, e, como inovação, extensiva aos profissionais de saúde: médico, enfermeira, técnico e auxiliar de enfermagem.
Não entendemos o motivo deste injusto e inaceitável retrocesso, uma vez que a categoria “se vira nos trinta”, inclusive enfrentando as intempéries no labor na zona urbana e rural, no cumprimento do seu importante papel, ou seja, todos merecem destaque, e, por conseguinte, nada mais justo do que serem devidamente gratificados.
Nos oito anos de história, o Agente de Saúde Comunitária vem ajudando as famílias brasileiras na melhoria de suas condições de saúde. Por isso, o Ministério da Saúde vem estimulando e apoiando Estados e Municípios na sua implantação e desenvolvimento. Hoje os Agentes Comunitários de Saúde têm se mostrado uma efetiva estratégia para estruturar a atenção básica às famílias. É essa categoria que faz parte do conjunto de materiais de apoio do processo da tarefa de acompanhar diariamente a saúde de famílias e comunidades.
Esperamos que o pagamento seja efetuado imediatamente e com as devidas correções implícitas na legislação, afinal o agente de saúde é um importante instrumento de promoção da saúde da comunidade, uma vez que a saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida.
É importante considerar que os Agentes Comunitários de Saúde servem de elo de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; auxiliam as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; identificam situações de risco individual e coletivo; promovem a educação para a conquista da saúde; acompanham e encaminham pessoas com agravo à saúde às unidades de saúde; notificam aos serviços de saúde as doenças que necessitam vigilância; efetuam o cadastramento das famílias da comunidade; estimulam a participação comunitária; analisam, com os demais membros da Equipe, as necessidades da comunidade; preenchem formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuam no controle das doenças epidêmicas; participam das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; acompanham as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade, e gestantes; incentivam a vacinação; estimulam o aleitamento materno; executam o controle de doenças diarréicas; previnem doenças respiratórias; e prestam orientações sobre cuidados de higiene. Com tantas atribuições podemos dizer que os Agentes Comunitários de Saúde merecem muito mais que uma gratificação. É preciso valorizar o trabalho desses profissionais que hoje já estão organizados em sindicatos.
Elisete Souza
Conselheira do Jornal O Pescador
Membro da ONG Cairu Livre
Sócia da AMABO – Associação dos Moradores e Amigos de Boipeba
Pescadora Artesanal licenciada pelo IBAMA
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