COMO FICA O SALÁRIO MÍNIMO

No início do mês o relator do Orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF), entregou seu parecer preliminar mantendo o aumento do salário mínimo proposto pelo Executivo, de R$ 510,00 para R$ 538,15. Entretanto, A presidente eleita Dilma Rousseff, em reunião com o presidente Lula, decidiu fixar o salário mínimo em R$ 550 ,00 para o próximo ano, avaliando que esse seria o valor mais aceitável do ponto de vista fiscal, sinalizando ao mercado financeiro que haverá uma busca de controle dos gastos públicos. O aumento representa um ganho real de 2,2%, abaixo dos 7,7% reivindicados pelas centrais sindicais, que defendem R$ 580,00 o que daria gasto extra de R$ 12 bilhões, além do que já foi incluído pelo governo no Orçamento. Lula e Dilma orientaram suas equipes a barrar projetos no Congresso que possam comprometer a meta de superávit primário de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
Mas as centrais sindicais se reuniram com o relator e pediram que o salário mínimo fosse para R$ 580,00 a partir de janeiro de 2011, uma vez que as categorias de trabalhadores no Brasil estão recebendo cerca de 10% de reajuste.

O SALÁRIO MÍNIMO SEGUNDO O DIEESE

O cálculo da lei que criou o salário mínimo foi feito de forma que seu valor atendesse às necessidades vitais de um cidadão e sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário e outros.
Logo, o brasileiro precisaria de um salário no valor de R$ 2.092,36 para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.
O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 510,00 que passou a vigorar neste ano. A entidade verificou que são necessárias mais de 4,1 vezes o mínimo para suprir as necessidades do trabalhador.
Em maio, o valor para atender as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.157,88 – 4,23 vezes o mínimo em vigor.
O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.
Até o mês de abril, o maior valor já calculado pelo Dieese foi registrado em julho de 2008, quando a entidade afirmou que o piso deveria ser de R$ 2.178,30. Na época, o mínimo vigente era de R$ 415,00.
Em junho deste ano, o comprometimento da renda com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 46,90% do salário mínimo, ante os 48,24% necessários em maio.

COMO É CALCULADO O SALÁRIO MÍNIMO ATUAL

O ajuste do salário é feito anualmente, considerando a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação pelo INPC. Em 2009, o PIB teve uma pequena retração de 0,2%, então o reajuste será apenas o da inflação. Em 2010, o crescimento esperado é de cerca de 7%, o que daria um reajuste muito grande em 2012.

DENIEL APRESENTA EMENDA DE R$ 580,00 PARA O SALÁRIO MÍNIMO

Daniel (primeiro à direita)  luta pelo mínimo de R$ 580,00

 Sintonizado com a expectativa dos trabalhadores, o deputado federal Daniel Almeida, Líder da Bancada de Esquerda e membro da Comissão de Trabalho, apresentou emenda à Lei Orçamentária em discussão na Câmara para aumento do salário mínimo para R$ 580,00. Daniel defende que o Brasil deve seguir com a política de ampliação do poder de compra dos trabalhadores. Para ele a correção deve acompanhar o desenvolvimento da economia do país e, com isso ampliar a inclusão dos trabalhadores através de um salário cada vez mais justo.

SUS

A emenda apresentada por Daniel à Lei Orçamentária em discussão na Câmara também propõe igualar o repasses do SUS para as unidades da federação dos valores de transferência per capita do SUS para a atenção de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde – SUS.

Na defesa desta emenda o parlamentar justifica que o Estado deve promover ações igualitárias e universais de acesso à saúde. Segundo Daniel, a proposta orçamentária, quando discrimina os valores a serem transferidos pelo SUS para estados e municípios, para atenção à saúde, não o faz de modo justo. Para ele não podemos permitir que a lei descumpra um dos principais preceitos constitucionais, o da igualdade, o que seria permitir a continuidade da discriminação de brasileiros, calcados à condição de cidadania parcial.